# Registro público: TJGO — 00239495720208090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d8c6c6a0655fa0877398cc5effba5df49b51ed50cab93d4b392619d14cef580

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Mandado (TPU 106)
> **2022-01-17** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-09-09T11:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-09-09T12:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-09-09T17:44:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-01-21T14:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-02-22T13:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-02-24T18:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-05-20T11:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-05-20T11:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-05-20T12:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-05-21T16:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-05-21T18:11:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-07T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-07T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-07T16:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-07T16:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-07T16:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-10T16:06:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-30T13:30:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-02T10:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-02T12:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-05T13:44:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-05T17:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-06T16:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-06T16:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-07T14:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-07T14:58:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-12T16:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-12T16:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-12T16:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-08T17:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-08T17:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-08T17:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-25T17:20:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-26T13:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-26T14:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-26T16:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-30T11:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-30T12:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-30T12:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d8c6c6a0655fa0877398cc5effba5df49b51ed50cab93d4b392619d14cef580.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-21 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-07 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-01-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:38:02\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d8c6c6a0655fa0877398cc5effba5df49b51ed50cab93d4b392619d14cef580

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00239590420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00254247820158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312222/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJMA — 00002920620208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJGO — 00025075420168090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJAP — 00058405820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPA — 00004325620088140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJPI — 00002474920158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00001937220238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00239495720208090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d8c6c6a0655fa0877398cc5effba5df49b51ed50cab93d4b392619d14cef580.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d8c6c6a0655fa0877398cc5effba5df49b51ed50cab93d4b392619d14cef580
- **SHA-256 do comentário:** 618031946f08cc26bd24e62f1096e344e919b2b95034bd128f06d771f29251b8