# Registro público: TJPA — 00004276920118140123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e905b0b7698d2630dcc3a54fa7d8b12129edcd0295215bd623be3567eff68f9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro / Porte de arma de fogo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-22T11:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2022-07-07T13:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2022-11-29T12:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-05-19T12:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-05-30T10:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-09-14T12:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-11-29T06:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-11-29T08:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2012-01-24T09:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2012-02-27T09:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2012-04-02T09:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2012-04-13T08:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2012-08-16T09:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2020-05-25T15:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-06-21T13:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-11-24T15:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-11-29T11:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2012-02-16T10:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2012-06-26T06:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-08-16T09:19:57.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2020-06-25T15:14:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2021-03-18T10:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2021-03-18T12:43:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2021-03-19T10:23:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e905b0b7698d2630dcc3a54fa7d8b12129edcd0295215bd623be3567eff68f9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro / Porte de arma de fogo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-25 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Registro / Porte de arma de fogo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:20:30\.982000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110519121642
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e905b0b7698d2630dcc3a54fa7d8b12129edcd0295215bd623be3567eff68f9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004310920118140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00004576020068140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPI — 00002658420078180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPA — 00004589620098140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJPI — 00002595820198180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00002585120108180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMS — 00002783520188120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / Vara Única
- [TJAM — 00000220920168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004276920118140123 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Registro / Porte de arma de fogo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e905b0b7698d2630dcc3a54fa7d8b12129edcd0295215bd623be3567eff68f9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e905b0b7698d2630dcc3a54fa7d8b12129edcd0295215bd623be3567eff68f9c
- **SHA-256 do comentário:** 180c845436ee8532c0dd4d4c0931725f29484cde51bf71f7a6f6f98935448394