# Registro público: TJSE — 00074234920188250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Produção Antecipada de Provas Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e57a01ddf4c02d8c37e1a15fe8c2fe71a21f2545476e1b9e0a01bd1da815c13f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2019-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-07** — Arquivamento (TPU 228)
> **2018-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T19:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-28T15:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-19T10:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-11T09:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-20T01:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-09T10:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-07T09:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-03T13:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-03T13:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-07T12:13:28.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2018-11-29T11:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-07T08:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e57a01ddf4c02d8c37e1a15fe8c2fe71a21f2545476e1b9e0a01bd1da815c13f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Decorrente de Sentença Condenatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Prisão Decorrente de Sentença Condenatória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-03 trata do assunto oficial «Prisão Decorrente de Sentença Condenatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:17:59\.280000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e57a01ddf4c02d8c37e1a15fe8c2fe71a21f2545476e1b9e0a01bd1da815c13f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 09675748520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955529/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10640, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000383720248177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305106/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMG — 06348482920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194125/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000374620228175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182665/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 18 - PETROLINA
- [TJPE — 00000373420238175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172525/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [STJ — 00005481820248250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132743/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJRO — 70237268620238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038234/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00002424620198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965657/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/producao-antecipada-de-provas/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A petição explica por que a antecipação é necessária e indica precisamente os fatos sobre os quais a prova recairá. Também deve identificar pessoas que possam ter interesse, para que sejam citadas e acompanhem a produção. Documentos, fotografias, mensagens, laudos particulares e dados de localização ajudam a demonstrar o objeto sem transformar o requerimento em investigação aberta.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O pedido deve delimitar fatos, interessados e finalidade

- **Âncoras documentais:** antecipada, producao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3199c1174b05e0d5fac7fa23ae44a220d638acd23175af3af857ae27dd4759af
- **SHA-256 do registro documental:** e57a01ddf4c02d8c37e1a15fe8c2fe71a21f2545476e1b9e0a01bd1da815c13f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fproducao-antecipada-de-provas%2F)

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
- **SHA-256 do registro documental:** e57a01ddf4c02d8c37e1a15fe8c2fe71a21f2545476e1b9e0a01bd1da815c13f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074234920188250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada de Provas Criminal” e “Prisão Decorrente de Sentença Condenatória | Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e57a01ddf4c02d8c37e1a15fe8c2fe71a21f2545476e1b9e0a01bd1da815c13f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e57a01ddf4c02d8c37e1a15fe8c2fe71a21f2545476e1b9e0a01bd1da815c13f
- **SHA-256 do comentário:** bd4c8fad60e3bcb32e5fdeab87ae248f99d83a8b39c61e4811eecb8d71cab585