# Registro público: TJAL — 08000896620198020042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605644/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605644.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1543f35f98afd64cb160c651222d0968ed6e53df0660b7098a7dbbfc22c9c55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29 - **Último ato com data válida:** 2021-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-04** — Petição (TPU 85) > **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-02** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-19T13:27:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-19T10:11:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-03-19T10:11:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-03-19T10:11:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-03-19T10:10:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-03-02T10:05:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-02T09:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-28T09:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-26T10:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-10T20:35:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-06T13:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-27T13:47:06.000Z — Medida protetiva (TPU 11423) - 2019-05-29T20:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-12T10:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-03-12T10:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-02T09:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-03-02T09:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-24T17:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-23T07:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-10-23T07:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-23T07:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-25T08:29:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-25T08:29:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-24T10:02:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-24T10:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-18T10:28:35.000Z — Audiência (TPU 970) - 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2020-02-27T13:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-27T13:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-27T13:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-27T13:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-27T12:59:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-09-04T09:50:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-02T16:44:05.000Z — Documento (TPU 581) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1543f35f98afd64cb160c651222d0968ed6e53df0660b7098a7dbbfc22c9c55.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:38:25\.535000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190529201305 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1543f35f98afd64cb160c651222d0968ed6e53df0660b7098a7dbbfc22c9c55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08000896620198020042 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f1543f35f98afd64cb160c651222d0968ed6e53df0660b7098a7dbbfc22c9c55 - **SHA-256 do comentário:** 17fbedf597778b79d5fe0e992267e53d34ec0001826d0ab680963f1ecbd8d148