# Registro público: TJES — 00001964520128080003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49a5d4d0566c402882cb0206bad28b919c86bcccd3ffa4fcffd7ccffdfddc203

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-01-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-22T13:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-12-03T13:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-05T11:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-12-13T14:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-04-20T14:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-08-18T12:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-11-11T13:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-03-29T15:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-08-06T10:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-05T13:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-04T14:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-17T14:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-06-27T14:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-03-31T12:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-08T14:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-12-18T14:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-16T13:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-09-25T14:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-12-04T17:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2014-08-04T09:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-08-30T08:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-03-29T17:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-03-29T17:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-03-22T13:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2013-08-09T14:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2014-04-24T14:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-05-04T14:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-08-30T08:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2016-03-09T14:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2016-04-25T13:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2016-04-16T15:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2016-04-16T15:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2014-11-11T13:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2013-11-07T12:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2015-05-05T11:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49a5d4d0566c402882cb0206bad28b919c86bcccd3ffa4fcffd7ccffdfddc203.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2016-04-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-04-16 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2016-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-07-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-01-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:29:44\.479000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120322000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49a5d4d0566c402882cb0206bad28b919c86bcccd3ffa4fcffd7ccffdfddc203

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001935520228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJES — 00002060920238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000800220208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRN — 00012367620118200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00000931020168180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001964520128080003 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49a5d4d0566c402882cb0206bad28b919c86bcccd3ffa4fcffd7ccffdfddc203.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49a5d4d0566c402882cb0206bad28b919c86bcccd3ffa4fcffd7ccffdfddc203
- **SHA-256 do comentário:** f21eba8ab28b81d3288a98a221889209e9f69bb9ee55fb1a864900dfcdff4a6f