# Registro público: TRT9 — 00000067920225090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0feed8131ce91a26072e97937fe5abfb703c1f4e22bae9f8ceb48f0a0faec244

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recebimento de bolsa de estudos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T21:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-13T17:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-26T11:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T17:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-28T01:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-28T01:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-05T21:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-10T13:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T16:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-12T00:39:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-12T01:40:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-12T01:40:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T22:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-04T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-04T11:10:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-04T11:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-04T11:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-05T01:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-05T01:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-10T14:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T14:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T14:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T22:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-29T09:02:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-29T13:12:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-04T17:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-06T08:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-06T09:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T01:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-07T01:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-11T22:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-18T13:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T13:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T13:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T00:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-04T15:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-04T15:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-11T18:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-13T10:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-13T11:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001741720225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TJRO — 70043628920148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966300/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT16 — 00162731420215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT14 — 00002275120235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00009635220135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TJRO — 70057953120148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904894/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT13 — 00002632920235130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857131/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 11858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00009318420145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO