# Registro público: TJSE — 00004931520168250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f13fd4b2726a335a806c315e52de483f0b5485fa2f34f136d787958addcc6b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-05
- **Último ato com data válida:** 2016-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-31** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T12:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-23T10:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-23T10:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-15T11:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-20T12:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-20T12:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-20T12:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T13:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-14T13:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-07T10:45:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-08T14:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-31T12:53:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2016-08-23T10:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-10T15:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-05T10:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-05T09:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f13fd4b2726a335a806c315e52de483f0b5485fa2f34f136d787958addcc6b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-31 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T18:49:08\.971000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160805120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f13fd4b2726a335a806c315e52de483f0b5485fa2f34f136d787958addcc6b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00039972620198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545277/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00000434420198250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / SIRIRI
- [TJRO — 01212499719988220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664960/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJSE — 00037712120198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518149/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJMG — 00078771920118130567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646149/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará
- [TJSP — 10013669620258260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645428/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 01 CIVEL DE CARAGUATATUBA
- [TJMG — 00044370820158130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644447/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJTO — 00104946220178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640326/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Documentos que o cartório pede

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** a70ca753f698438897ccdacaed2844d367555e4b8979dc381b95c1be34ebeb3a
- **SHA-256 do registro documental:** 8f13fd4b2726a335a806c315e52de483f0b5485fa2f34f136d787958addcc6b1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004931520168250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f13fd4b2726a335a806c315e52de483f0b5485fa2f34f136d787958addcc6b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f13fd4b2726a335a806c315e52de483f0b5485fa2f34f136d787958addcc6b1
- **SHA-256 do comentário:** 4a4dcb960b8d39e3de257eb6a31c1fe19d5b27ee02beae329de84336ddef8e9e