# Registro público: TRT3 — 00002033120155030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b9f2cdff36c439cd9d468bdc09a7851b40ff6c813efb50af6fd4c86109e7018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2018-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b9f2cdff36c439cd9d468bdc09a7851b40ff6c813efb50af6fd4c86109e7018.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-21 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:28\.400382696Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b9f2cdff36c439cd9d468bdc09a7851b40ff6c813efb50af6fd4c86109e7018

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002136120155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000428920135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT12 — 00001208620245120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT3 — 00002135520105030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT12 — 00000769620245120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT12 — 00001208220255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT24 — 00004451320125240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [STJ — 00005666220248172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002033120155030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Gratificação Natalina/13º salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b9f2cdff36c439cd9d468bdc09a7851b40ff6c813efb50af6fd4c86109e7018.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b9f2cdff36c439cd9d468bdc09a7851b40ff6c813efb50af6fd4c86109e7018
- **SHA-256 do comentário:** 393a8340e095c35c20771f9b5bfe7d7887c943ab21f77a6bc682e0712e9b86c1