# Registro público: TSE — 06012050320186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad214fd9fa1b8571cd644016aa993037ca17cbbf2fbd3b127f9936c81fefbfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T15:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-26T11:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-07T13:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-07T13:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-07T13:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T15:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-08T17:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-02T19:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T20:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T21:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T09:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T09:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T17:28:07.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-20T17:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T17:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T17:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-20T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-23T18:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-23T18:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-24T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-24T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T19:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T13:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T18:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-28T18:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-28T18:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T09:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-30T09:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T10:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T10:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-30T17:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-30T17:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-01T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-01T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-03T13:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T15:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T15:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03T15:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-02T22:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057197.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ad214fd9fa1b8571cd644016aa993037ca17cbbf2fbd3b127f9936c81fefbfe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-04-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:41\.581252207Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-07T13:44:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ad214fd9fa1b8571cd644016aa993037ca17cbbf2fbd3b127f9936c81fefbfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016670720226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303299/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06012506020226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061115/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MA — 00001405620176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708031/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CORREGEDORIA
- [TSE — 06016534120186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296029/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MA — 00005505420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707435/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AC — 06009204620246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064302/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-AC — 06003924820206010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958094/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-GO — 06029296920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117785/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JURISTA I

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06012050320186100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Deputado Estadual | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ad214fd9fa1b8571cd644016aa993037ca17cbbf2fbd3b127f9936c81fefbfe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ad214fd9fa1b8571cd644016aa993037ca17cbbf2fbd3b127f9936c81fefbfe
- **SHA-256 do comentário:** fccacf4710a9119805b4d7957faccc7ac6b7ba34e78a1d41eb70893555370b84