# Registro público: TRT23 — 00002194520175230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51a45ffd78704280ea299b37dde7685908de1f0a1e54f8ac8261f3772853ab0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 266
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-24** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Enquadramento Sindical | Vale Transporte | FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda Combustível | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T09:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2017-04-06T10:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-21T07:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T08:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T08:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T13:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T10:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T11:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-10T08:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-12T11:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-13T11:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T14:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-08T07:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T07:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T12:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T14:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T10:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T13:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-09T09:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T10:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-19T10:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T08:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T10:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T09:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-01T15:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-17T17:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T12:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-22T13:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-04T17:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-10T13:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T12:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-19T19:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-24T10:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-26T14:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-19T14:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-29T10:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-10-30T10:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-18T12:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 266 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51a45ffd78704280ea299b37dde7685908de1f0a1e54f8ac8261f3772853ab0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 266 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2024-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/257`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:00:11\.470000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170224090354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51a45ffd78704280ea299b37dde7685908de1f0a1e54f8ac8261f3772853ab0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000329320175050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13802, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TST — 00005272920145090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521531/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13804, 13835
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00001156020185140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13835
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00002237720205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001521220195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001166720195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000815720215050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000811020175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Guanambi

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002194520175230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Art. 475-J do CPC | Enquadramento Sindical | Vale Transporte | FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda Combustível | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 266 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51a45ffd78704280ea299b37dde7685908de1f0a1e54f8ac8261f3772853ab0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51a45ffd78704280ea299b37dde7685908de1f0a1e54f8ac8261f3772853ab0a
- **SHA-256 do comentário:** 14435cdb85efa2e3745ef9f38c41fe23bdbe3ae9a48c9f366e1ed6315d80b4f4