# Registro público: TJRS — 03133420720058210022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Pelotas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8111f6f4699bb850e3c0828e31db2112eb4689d454697ac11478422a1b7a41bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16 - **Último ato com data válida:** 2020-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Lesão Corporal | Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-16T19:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-19T01:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385) - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8111f6f4699bb850e3c0828e31db2112eb4689d454697ac11478422a1b7a41bd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:22:45\.174554444Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1994\-07\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8111f6f4699bb850e3c0828e31db2112eb4689d454697ac11478422a1b7a41bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 03039028420058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal - Pelotas - [TJRN — 01000284820208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / VARA ÚNICA - [TJSP — 00078553619948260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 03 CIVEL DE BARUERI - [TJRS — 06995025920058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas - [TJRS — 00438722820098210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 3ª Vara Criminal - Pelotas - [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJAL — 00003426420178020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03133420720058210022 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Criminal - Pelotas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8111f6f4699bb850e3c0828e31db2112eb4689d454697ac11478422a1b7a41bd - **SHA-256 do comentário:** 580543ac7cf1b9bf0480c44b3c6968f03c353c0325625fe61d03b52fced59d0a