# Registro público: TRT4 — 00000211520115040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e0c0b865a2384251740c9af2578d9711b8185fc281205b31e51e7dff6fe863a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-17T08:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T11:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-03T16:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-11T10:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T09:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T00:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T00:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-22T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-23T07:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-03T14:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-04T11:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-24T20:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T08:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T08:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T01:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-05T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-10T06:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010094920105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13924, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005226320125020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005537120205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00002112520115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13924, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00000448820115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13924, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT5 — 00000081120205050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002774820175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002975020165200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju