# Registro público: STJ — 00005458619998160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4662cbb30b7c71c7873f5c93f7146ae7c2971f8cab6ce29172124c9761d14db9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-02-09** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sociedade | Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-08T11:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-08T11:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-14T17:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-23T23:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-04-18T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-04-18T12:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-09T09:57:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-03-01T18:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-11T14:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-28T19:50:16.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-03-02T05:33:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-27T05:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-05T15:33:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-06T05:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-29T05:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-03T13:53:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-03T13:53:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-28T19:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-01T19:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-14T17:04:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-23T23:14:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-24T08:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-24T18:47:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T12:18:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-05T20:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-27T18:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-28T19:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-01T17:55:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5724)
- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4662cbb30b7c71c7873f5c93f7146ae7c2971f8cab6ce29172124c9761d14db9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sociedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Sociedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:56:03\.285572776Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4662cbb30b7c71c7873f5c93f7146ae7c2971f8cab6ce29172124c9761d14db9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005227220018160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003157920078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976808/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002061520028100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837237/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJMG — 06892429820118130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240670/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 06601142320178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218445/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 01000035120218200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241791/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA
- [TJSP — 00032669320198260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085280/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 02 CUMULATIVA DE ARUJA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005458619998160001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Sociedade | Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4662cbb30b7c71c7873f5c93f7146ae7c2971f8cab6ce29172124c9761d14db9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4662cbb30b7c71c7873f5c93f7146ae7c2971f8cab6ce29172124c9761d14db9
- **SHA-256 do comentário:** 41d758c57d72237410bc7ce15de4a1416d94a86be06912cf017ac47d1d63e905