# Registro público: TJSP — 00009409519958260565 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605795/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605795.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec523b6fec29596b6365264cd717c13014e1b882f5c857e60163e45e972d5e1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 389 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-05-16 - **Último ato com data válida:** 2023-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-17** — Petição (TPU 85) > **2018-10-03** — Provisório (TPU 245) > **2018-03-13** — Petição (TPU 85) > **2017-02-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2016-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2004-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2004-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2004-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2005-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2005-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-12-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2006-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 389 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605795.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec523b6fec29596b6365264cd717c13014e1b882f5c857e60163e45e972d5e1b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 389 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/344` - 2013-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/345` - 2013-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/346` - 2013-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/348` - 2013-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/349` - 2014-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/352` - 2014-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/362` - 2014-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/357` - 2014-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/359` - 2014-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/365` - 2014-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/366` - 2014-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/367` - 2014-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/369` - 2014-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/370` - 2017-02-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/385` - 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/386` - 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/388` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-02-17 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/385` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T00:50:29\.168313157Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-05\-14T14:21:03\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ec523b6fec29596b6365264cd717c13014e1b882f5c857e60163e45e972d5e1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009409519958260565 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 389 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ec523b6fec29596b6365264cd717c13014e1b882f5c857e60163e45e972d5e1b - **SHA-256 do comentário:** e241ded235180c4bfda3ebf6d08ab4e5800b041ba9350c0ac0ecd6c8f6565135