# Registro público: TRE-MG — 06000190220256130101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 673be2de5d06eb5f8eb0c76c72ee78e661d7e4030dd02efcaca99c711c238bf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-25T16:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-06-26T16:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-07-02T14:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-06-25T16:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-07-02T14:41:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-07-02T14:41:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-07-02T14:42:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-07-02T14:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11499](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11499)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/673be2de5d06eb5f8eb0c76c72ee78e661d7e4030dd02efcaca99c711c238bf7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-02 trata do assunto oficial «Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T22:19:30\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250625165623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 673be2de5d06eb5f8eb0c76c72ee78e661d7e4030dd02efcaca99c711c238bf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001783920216200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708990/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000168820246130228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 228ª Zona Eleitoral - Prados
- [TRE-AL — 06000272220246020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008862/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-MG — 06000081420256130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539328/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 346ª Zona Eleitoral - Cruzília
- [TRE-MG — 06000036220266130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829622/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-RJ — 06001215120216190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308034/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-MS — 06002716920246120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293011/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-RJ — 06001209820226190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292614/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000190220256130101 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “101ª Zona Eleitoral - Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/673be2de5d06eb5f8eb0c76c72ee78e661d7e4030dd02efcaca99c711c238bf7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 673be2de5d06eb5f8eb0c76c72ee78e661d7e4030dd02efcaca99c711c238bf7
- **SHA-256 do comentário:** 78da6c1842892f5bdf9346e099cbd741a80696649b3d00114b2a03128d185166