# Registro público: TJSE — 00000970520148250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7c922ba30f2f16388dcc0906c9309372ac012328c9c1220f1bd04fdfa21ea63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-26** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-15** — Audiência (TPU 970)
> **2014-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-15T09:17:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-13T08:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-16T11:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T20:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T19:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T08:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-16T10:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T08:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-26T09:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-26T09:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-26T09:24:08.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2014-09-26T09:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T12:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-14T11:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-10T10:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-16T11:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-16T11:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-16T11:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-20T09:42:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-20T09:42:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-18T10:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T13:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7c922ba30f2f16388dcc0906c9309372ac012328c9c1220f1bd04fdfa21ea63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-26 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:53\.230000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140214120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7c922ba30f2f16388dcc0906c9309372ac012328c9c1220f1bd04fdfa21ea63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001189420158250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / FREI PAULO
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004127620098110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJSE — 00019956620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00001427120148250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 15000423920248260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJRJ — 00223303120138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00291511720148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000970520148250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f7c922ba30f2f16388dcc0906c9309372ac012328c9c1220f1bd04fdfa21ea63
- **SHA-256 do comentário:** b4af2049fcee9a88e13d80426856884a794c888254be3a161a8c0c5ebf71c24c