# Registro público: TJPR — 00000274219878160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7810923ebac2df9f12fc43c08a3c51f6946ed4034ec7209217a085ae49b35d31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-10-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-29T15:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-29T15:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-29T15:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-29T15:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-30T17:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-01T13:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-01T13:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T16:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-17T16:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-17T16:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-01T14:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-06T17:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-08T17:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-07T09:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-09T14:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T16:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-20T16:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-08T15:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-05T09:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T12:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-16T12:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-29T17:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-06T17:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-04T17:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-24T17:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-24T17:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-20T17:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-27T15:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-25T12:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-01T18:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-26T09:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-26T15:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-29T15:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-30T17:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-04-11T00:04:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-04-19T00:21:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-01T14:28:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-09T14:56:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-20T00:02:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-21T10:40:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7810923ebac2df9f12fc43c08a3c51f6946ed4034ec7209217a085ae49b35d31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:52:55\.359000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19871216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7810923ebac2df9f12fc43c08a3c51f6946ed4034ec7209217a085ae49b35d31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000294819918160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233339/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00118597220198160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036335/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ROLÂNDIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00003078620144013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Ilhéus
- [TJPR — 00000269219948160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052057/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00003061720194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225195/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Ponte Nova
- [TRF1 — 00002998620174013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068870/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Luziânia
- [TRF6 — 00002659120164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063384/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00008579220048150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de São Bento


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 7810923ebac2df9f12fc43c08a3c51f6946ed4034ec7209217a085ae49b35d31
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** ac9b6bc482e8cf54c8c7bee38aa67894898e2424ffac9115e6f528cfed400747
- **SHA-256 do registro documental:** 7810923ebac2df9f12fc43c08a3c51f6946ed4034ec7209217a085ae49b35d31
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274219878160058 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7810923ebac2df9f12fc43c08a3c51f6946ed4034ec7209217a085ae49b35d31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7810923ebac2df9f12fc43c08a3c51f6946ed4034ec7209217a085ae49b35d31
- **SHA-256 do comentário:** 1a688421af1c57d888f82ade722efc935cbe9e1d144b48e9fc888e602ddd8a9e