# Registro público: TRT5 — 00000785720165050102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 653dcc1c917ec5f7e5e94e7e7e54747cd1f80f3b3bc6d56aae57a9dac76cd482

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-04-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-02-22** — Mandado (TPU 106)
> **2016-01-27** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T20:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2016-01-27T10:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2016-02-22T09:51:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2016-04-20T12:53:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2021-04-05T10:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2016-01-27T10:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2016-01-27T10:34:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2016-04-20T12:53:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2016-05-13T09:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2016-05-18T08:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2016-06-10T09:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2016-08-04T16:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2021-04-05T10:49:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2021-04-05T12:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2021-04-16T16:35:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/653dcc1c917ec5f7e5e94e7e7e54747cd1f80f3b3bc6d56aae57a9dac76cd482.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T21:10:27\.754000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160125200511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 653dcc1c917ec5f7e5e94e7e7e54747cd1f80f3b3bc6d56aae57a9dac76cd482

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006430920115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001746320165170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT9 — 00000348520215090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT22 — 00002290720205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696318/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00001170520125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905829/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000771020155050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000428520125050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00006736120125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000785720165050102 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuição Assistencial | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Simões Filho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/653dcc1c917ec5f7e5e94e7e7e54747cd1f80f3b3bc6d56aae57a9dac76cd482.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 653dcc1c917ec5f7e5e94e7e7e54747cd1f80f3b3bc6d56aae57a9dac76cd482
- **SHA-256 do comentário:** dfe29219354b657ef6f4e455eca7678dc069227fcebf8434f3fba2de81a5e040