{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60593,"origem":"stj","sha256_origem":"cfda09595c43b113540c7580d942d37f74663d5514b28f8fc85078e20417b0d1","registro_original":{"id_fonte":"000874959","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2357007","numero_registro":"202301587619","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-06-03","data_publicacao":"2024-06-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  PROCESSUAL CIVIL.\nAPELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PREPARO. INSUFICIÊNCIA. INTIMAÇÃO.\nCOMPLEMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR.\nPRECLUSÃO.\n1. Se o recorrente, intimado para complementar o preparo\ninsuficiente, não o faz a tempo e modo, o recurso deve ser\nconsiderado deserto. Precedentes.\n2. A comprovação posterior de eventual recolhimento não supre a\nfalta de preparo, em virtude da preclusão. Precedentes.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 28/05/2024 a 03/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DESERÇÃO - COMPROVAÇÃO POSTERIOR - PRECLUSÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2134258>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 2054401>>-GO,\n         <<AgInt no REsp 2015308>>-MG\n(DESERÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1301954>>-MA,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 2215581>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/14e9fc1a-205f-4162-aa97-32c448d8010d/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"5bc22cb85ae0f5c6473f6bb97a6e9e8b7d2dc5eaa4d243127ad1e6da1702d43f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}
