# Registro público: TJSP — 00004507819858260224 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE GUARULHOS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1985-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4c27d37e74f21203bb0326b4de9a0f20f8a5f3d66cd1f5c30f6826c48d42424 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 195 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-24 - **Último ato com data válida:** 2022-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-12-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-19** — Provisório (TPU 245) > **2017-09-18** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-15** — Remessa (TPU 123) > **2017-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-07-18** — Publicação (TPU 92) > **2017-07-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605982.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4c27d37e74f21203bb0326b4de9a0f20f8a5f3d66cd1f5c30f6826c48d42424.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2009-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2009-12-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2013-01-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2013-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2013-04-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2013-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2013-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2014-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2015-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2015-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2015-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2015-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2017-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2017-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/193` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:37:25\.548184523Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1985\-06\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b4c27d37e74f21203bb0326b4de9a0f20f8a5f3d66cd1f5c30f6826c48d42424 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004507819858260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b4c27d37e74f21203bb0326b4de9a0f20f8a5f3d66cd1f5c30f6826c48d42424 - **SHA-256 do comentário:** 89d59c5160a4bdcd06bfb1bf7e3de0b3ea43e4c2c079de86f55b97193bcd4f93