# Registro público: TJSE — 00003664720148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcc1e94e4e3957ec038d735bccaa391b1ef273ca2d372dd308f5a8589bdd6e19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31
- **Último ato com data válida:** 2015-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-02** —  (TPU )
> **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-17** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T10:00:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-02T07:35:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T11:08:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-03T08:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T08:57:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-23T08:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-18T12:20:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T11:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-04T13:07:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T10:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-20T13:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-20T13:33:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-19T08:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T09:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T12:17:04.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-09-01T11:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-21T11:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T08:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-27T09:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-22T10:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-15T13:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T13:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-24T11:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T10:01:12.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-07-01T13:54:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-01T13:52:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-25T11:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T09:19:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T09:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T09:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T12:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-24T16:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T16:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-22T08:55:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-22T08:33:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-09T08:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T12:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-17 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-20 no assunto oficial «Crimes contra a Flora»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002804720128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00054046120128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00052236820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15002814720208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM