# Registro público: TJRS — 00051921920028210151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Palmares do Sul - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e4800f992cc02f96c6c015c2ce37adedf91cdead6b1c65116fa20f8b8bbb8d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-23 - **Último ato com data válida:** 2019-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2008-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2008-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2008-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2007-02-16** — Remessa (TPU 123) > **2006-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2006-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2006-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2006-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2005-02-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a vida ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-09-23T09:31:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-10-23T16:13:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2003-02-05T09:44:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2003-04-08T15:22:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2003-04-14T14:25:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2003-06-03T17:21:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2004-07-29T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2004-08-16T15:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2004-08-23T11:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-02-16T17:36:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2008-02-28T08:17:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2002-09-23T10:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-09-25T08:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-10-04T18:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-10-09T10:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-02-04T08:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-02-24T09:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-02-28T16:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-04-08T15:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-04-22T10:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-06-03T17:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-01T10:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-12-05T09:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-05-13T09:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-24T13:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-02-25T19:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-09T16:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-15T14:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-23T16:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-25T16:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-25T16:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-08T16:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-09T11:26:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-12-10T19:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-02T01:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e4800f992cc02f96c6c015c2ce37adedf91cdead6b1c65116fa20f8b8bbb8d5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-10-23 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-02-05 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-04-08 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-04-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-06-03 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2004-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2004-08-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2004-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2006-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2006-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2007-02-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2008-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2008-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2008-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2003-02-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2003-04-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2003-04-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:54:35\.256538895Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2002\-09\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2e4800f992cc02f96c6c015c2ce37adedf91cdead6b1c65116fa20f8b8bbb8d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00051921920028210151 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Judicial - Palmares do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2e4800f992cc02f96c6c015c2ce37adedf91cdead6b1c65116fa20f8b8bbb8d5 - **SHA-256 do comentário:** 1083b681c2dbcf29330f3582058a4404af0dd3de9add061c32c22877bdb59d9e