# Registro público: TSE — 06013878620186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c90688f413e96e9201cc0301d00c4065d30e0d21370dd5149c1a8d98468ae90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-22T18:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-24T14:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-22T18:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-05-22T18:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T09:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-28T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-28T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T17:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-26T15:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-26T15:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T01:54:05.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-03-19T01:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T14:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-19T14:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-20T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-20T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-01T19:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-28T20:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-04T04:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-04T04:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-05T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-05T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-05T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-09T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-11T11:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-11T11:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T15:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-02T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-02T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-02T11:32:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-02T11:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-04T13:18:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-06-04T13:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-01T15:35:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-03T10:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-03T10:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-03T20:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-04T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-04T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060424.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c90688f413e96e9201cc0301d00c4065d30e0d21370dd5149c1a8d98468ae90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:11\.181963164Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-22T18:54:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c90688f413e96e9201cc0301d00c4065d30e0d21370dd5149c1a8d98468ae90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06012807820226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066140/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06016658720186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303291/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TSE — 06013982220226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057608/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RR — 06009881620266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806024/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06013878620186100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c90688f413e96e9201cc0301d00c4065d30e0d21370dd5149c1a8d98468ae90.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c90688f413e96e9201cc0301d00c4065d30e0d21370dd5149c1a8d98468ae90
- **SHA-256 do comentário:** 6dd09f0dbc992025d2e156e57af36b42abb48cc953ffe30be533a5239e4232e3