# Registro público: TST — 00003678320135150015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b965df8a2cc6fd449b1915a0c30bd71a49c4de073c07e093b36eab9efbf38668

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2016-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Professores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-28T13:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-12-29T14:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-01-27T13:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-11T11:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-06T16:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-06T17:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-17T18:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-05-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-09T13:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-18T14:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-02T08:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-11T18:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-27T15:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-28T13:42:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-01T17:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-23T18:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-06-29T14:47:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-01-23T21:47:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-14T23:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T11:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-06T07:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-18T19:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-29T14:47:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-02T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-04-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5294)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b965df8a2cc6fd449b1915a0c30bd71a49c4de073c07e093b36eab9efbf38668.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-04 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-12-29 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Professores»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Professores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:21:58\.259000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150123214700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b965df8a2cc6fd449b1915a0c30bd71a49c4de073c07e093b36eab9efbf38668

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00121200320155150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134301/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5294
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00004927520115150159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485495/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5294
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00005150620188250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912262/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5294
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TST — 00016014820125150076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096917/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5294
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Gabinete da Presidencia
- [TJPI — 00000768420118180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5294
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJSE — 00004700720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819345/) — classe: Procedimento de Conhecimento; referências coincidentes: 5294
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento de Conhecimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003678320135150015 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Professores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b965df8a2cc6fd449b1915a0c30bd71a49c4de073c07e093b36eab9efbf38668.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b965df8a2cc6fd449b1915a0c30bd71a49c4de073c07e093b36eab9efbf38668
- **SHA-256 do comentário:** 9f48b399d0a7011ee5cdc85eb63924721906657d156c038654044eacecaa4eb9