# Registro público: TRF2 — 50044154020234020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a2c9a796407557b66bf10671e0c64f1c50b5dcaed9524af4e32b3e91fb66bf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-04T16:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-24T14:46:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a2c9a796407557b66bf10671e0c64f1c50b5dcaed9524af4e32b3e91fb66bf5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T10:49:39\.025000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230404163000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a2c9a796407557b66bf10671e0c64f1c50b5dcaed9524af4e32b3e91fb66bf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50047834920234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678804/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
- [TJMT — 00004151120208110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951008/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJMT — 00004107020198110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865952/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR
- [TRF2 — 50047887120234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673383/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
- [TRF2 — 50064203520234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643795/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
- [TJMT — 00003530320158110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235542/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Central de Administração - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TSE — 06001182020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688134/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Corregedoria
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / GABINETE CGE
- [TJMG — 12469353620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328068/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50044154020234020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Ato Normativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6a2c9a796407557b66bf10671e0c64f1c50b5dcaed9524af4e32b3e91fb66bf5
- **SHA-256 do comentário:** 1f43d53c1a331d8d31b397788254e4b204638c88a8f874f5b9150e9a0fefd670