# Registro público: TJPE — 00000037920268172560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5b4eb9ba6187cb23b47152024f293a4fd0f6d05fb9c995d61b22697c2c22d2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito | Direito de Imagem | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T19:41:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-06T19:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-27T16:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-31T00:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-02-18T14:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-03-02T11:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-03-05T12:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-03-24T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-04-06T23:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-07-01T14:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-08-26T11:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-03-11T10:43:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-03-11T10:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-03-24T14:52:46.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-04-26T04:36:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-04-27T06:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-27T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-27T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-27T03:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-27T03:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-12T10:20:47.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-03-09T08:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-03-09T08:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-04-23T11:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-04-23T11:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-07-01T14:39:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5b4eb9ba6187cb23b47152024f293a4fd0f6d05fb9c995d61b22697c2c22d2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-24 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-06 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:25\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5b4eb9ba6187cb23b47152024f293a4fd0f6d05fb9c995d61b22697c2c22d2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000011920248172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584313/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPE — 00000010520208173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588523/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPI — 00002664220198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPE — 00000015320268173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJMA — 00002913120158100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296605/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJMA — 00002912220128100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296589/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJMA — 00002912520168100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TJPI — 00002649520158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000037920268172560 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cartão de Crédito | Direito de Imagem | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5b4eb9ba6187cb23b47152024f293a4fd0f6d05fb9c995d61b22697c2c22d2b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5b4eb9ba6187cb23b47152024f293a4fd0f6d05fb9c995d61b22697c2c22d2b
- **SHA-256 do comentário:** b6b22b825e579a359bbcc19d41dc40a67b90f35d005b35cfb5c7f9a7ccdc963d