# Registro público: TJSP — 00344741820138260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1950f519de2402ff47f4db70955fcfd404ff5636a5396e03e9b97587c9ca5ffa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-08T14:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-08T18:37:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-10-09T10:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-09T10:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-10T10:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-10T14:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-02T11:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-03T16:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-14T02:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-31T16:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-04T11:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-04T16:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T13:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-29T16:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-30T17:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-05T12:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-05T17:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-14T14:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-28T01:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-13T16:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T12:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T17:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T17:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-27T09:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-26T21:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-31T22:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-14T15:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-17T12:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-18T17:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T15:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-16T21:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T16:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-13T10:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T17:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-24T13:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-25T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-25T17:55:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-26T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606156.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1950f519de2402ff47f4db70955fcfd404ff5636a5396e03e9b97587c9ca5ffa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2016-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-03-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-08-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2018-08-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2018-08-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2018-09-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-02-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:31:20\.262924569Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131002180150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1950f519de2402ff47f4db70955fcfd404ff5636a5396e03e9b97587c9ca5ffa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00045252520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPA — 00004610620208140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312549/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJPE — 00000384720218170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJSP — 00037134620178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00032512620168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001682420228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00344741820138260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1950f519de2402ff47f4db70955fcfd404ff5636a5396e03e9b97587c9ca5ffa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1950f519de2402ff47f4db70955fcfd404ff5636a5396e03e9b97587c9ca5ffa
- **SHA-256 do comentário:** df129c395234ecdcbae1f546b7ae728088e448b682ff3c8e762f3c0de974c2d5