# Registro público: TJAL — 07013081420168020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3fe614bb64d72e254ecd66d44f6ddfa4758bf4d587b92581119d73d1c5648c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-19T11:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-18T09:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-18T09:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-18T09:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-18T07:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-15T11:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-23T11:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-23T11:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-17T09:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-05T09:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-29T06:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-26T12:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-26T11:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-26T11:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-25T18:00:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-10-25T17:58:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-10-25T12:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-25T12:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-25T11:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T09:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-25T09:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-25T09:30:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-10-14T10:00:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-05T10:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-29T06:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-27T14:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-27T12:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T12:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-18T11:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-18T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-29T01:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-29T20:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T11:38:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-02-16T11:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-03T12:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-18T11:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-23T12:30:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-08-23T13:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-23T13:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-23T11:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:35\.110000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160919110929
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b3fe614bb64d72e254ecd66d44f6ddfa4758bf4d587b92581119d73d1c5648c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002024420158020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644006/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
- [TJPE — 00000306220238173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135632/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPB — 00006658720168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123677/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJAL — 07004277220178020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635160/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJAL — 07002176220208020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630508/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- [TJPB — 00006544120178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058426/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 4ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000299720218170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023711/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002030420118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669283/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Vara Única