# Registro público: STJ — 1924494 - **Origem:** stj - **Órgão:** TERCEIRA TURMA - **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-06-03 - **Publicação:** 2024-06-05 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/60619/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/60619.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** db231171b1534f3dd96e8442b22b6b1aa1be441bfb7de3a17ad3a44525c4941e ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000875255 - **Número de registro na fonte:** 202100565158 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-09T12:52:51Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM ARTROGRIPOSE CONGÊNITA MÚLTIPLA. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada. - **Item 2 (texto oficial):** A controvérsia diz respeito à cobertura de tratamento de reabilitação multidisciplinar com fisioterapia com método Kabat, fisioterapia com método Bobath, hidroterapia e fisioterapia com liberação miofascial, prescrita a paciente portadora de atrogripose congênita múltipla. Acórdão embargado que exclui o tratamento pelo método Bobath com base na jurisprudência desta Corte. - **Item 3 (texto oficial):** Embargos acolhidos para esclarecer que não há que se falar em custeio pelo plano de saúde de psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, pois não requeridos na peça inicial. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos. ## Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM ARTROGRIPOSE CONGÊNITA MÚLTIPLA. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada. 2. A controvérsia diz respeito à cobertura de tratamento de reabilitação multidisciplinar com fisioterapia com método Kabat, fisioterapia com método Bobath, hidroterapia e fisioterapia com liberação miofascial, prescrita a paciente portadora de atrogripose congênita múltipla. Acórdão embargado que exclui o tratamento pelo método Bobath com base na jurisprudência desta Corte. 3. Embargos acolhidos para esclarecer que não há que se falar em custeio pelo plano de saúde de psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, pois não requeridos na peça inicial. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/05/2024 a 03/06/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** db231171b1534f3dd96e8442b22b6b1aa1be441bfb7de3a17ad3a44525c4941e - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)