# Registro público: TRE-MT — 00000873220196110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d26e1e0d354a5d1bbe4bfbb1544a02cb7a6a45f1084c8bf83214bfb90e511cf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-03** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-22T11:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-24T06:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-24T10:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-31T07:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T09:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T09:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T09:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-20T08:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-23T15:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-22T12:22:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-07-23T07:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-30T07:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-25T12:02:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-10-25T12:03:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-10-28T11:05:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-11-21T07:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-04T07:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T15:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-23T15:26:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-05T12:09:59.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-07-15T10:27:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-22T07:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T07:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T06:26:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-28T11:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-26T06:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T10:32:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-12-18T07:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T15:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-13T13:01:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-05T12:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-05 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:43\.144308156Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-22T11:41:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d26e1e0d354a5d1bbe4bfbb1544a02cb7a6a45f1084c8bf83214bfb90e511cf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000579820196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608726/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000275920196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000978920196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL