# Registro público: TJPA — 00004335719938140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4447551f95da23f90b2abc4a82276c5f3de16cd9c5736a447a13a3c76606fd3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Ausência de Bens Penhoráveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-30T14:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2011-06-15T08:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2011-06-22T08:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2011-07-05T12:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2011-08-25T13:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2012-03-13T09:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2012-05-08T11:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2012-06-18T12:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2012-12-18T09:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2013-07-02T17:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-09-16T18:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-11-28T19:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-12-18T10:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-12-19T11:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-02-20T10:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-07-23T18:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-10-27T19:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-05T17:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-11-06T16:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-09-05T17:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-10-25T17:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-11-01T12:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-12-13T12:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-12-16T18:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-03-26T19:16:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-27T09:28:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-08-20T17:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-24T12:31:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-28T09:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-08-26T08:23:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-08-26T08:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-08-30T00:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-08-30T00:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-06T22:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-25T05:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-11-30T13:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-03-28T11:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-17T18:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-18T07:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-21T04:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 14858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4447551f95da23f90b2abc4a82276c5f3de16cd9c5736a447a13a3c76606fd3e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ausência de Bens Penhoráveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-09-14 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-28T23:47:34\.247000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930114101300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4447551f95da23f90b2abc4a82276c5f3de16cd9c5736a447a13a3c76606fd3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002269620178180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765803/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 14858
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001597620168180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524530/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 14858
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE PORTO
- [STJ — 00003606420258250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14858
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00001378520158180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055980/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 14858
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Judicial - CEJUSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPR — 00000054419838160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14858
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00001391619998140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJCE — 30002931420248060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 4447551f95da23f90b2abc4a82276c5f3de16cd9c5736a447a13a3c76606fd3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004335719938140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Ausência de Bens Penhoráveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2026-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4447551f95da23f90b2abc4a82276c5f3de16cd9c5736a447a13a3c76606fd3e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4447551f95da23f90b2abc4a82276c5f3de16cd9c5736a447a13a3c76606fd3e
- **SHA-256 do comentário:** 43bc189e1e81edfaf1749abd00cbd4efb500630ac8d90a6312a22a43c95bfbbe