# Registro público: TJAL — 00001877420108020018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44b9fd30ed9767de433d8e9a00ab229be982a4c137bd57c3afca67c4363ecf95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-29T08:22:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-02-26T11:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T11:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-19T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-19T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-19T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-19T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-19T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-07-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-24T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2016-04-08 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2016-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2017-01-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2017-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2020-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2022-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2023-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2023-03-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2023-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/204`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:50\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100601085136
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44b9fd30ed9767de433d8e9a00ab229be982a4c137bd57c3afca67c4363ecf95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00015476120138020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJAL — 07009045720168020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJDFT — 00268006520158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJAL — 08003594920178020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJPB — 00006974020188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00003572820188110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMT — 00002291020198110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJES — 00001056620218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / VARA ÚNICA - IBITIRAMA