# Registro público: TJES — 00001966620148080038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e79882ee55ce4838e4415c6934b370e77de68e7c6b0d8b9128e661391f8aa48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 275
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provas em geral | Inadimplemento | Perdas e Danos | Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-17T14:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2023-11-24T01:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2023-11-24T01:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2024-03-04T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2024-03-04T17:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2024-03-06T14:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-18T09:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-16T01:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-16T01:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-09T17:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2024-09-09T17:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2025-03-24T12:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-24T12:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2025-03-28T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-28T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-28T08:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-31T09:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2025-10-27T15:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-11T15:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2026-03-24T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2026-03-26T00:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2026-03-26T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2026-04-23T17:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-09T17:46:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2014-01-17T14:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2014-03-14T17:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2014-07-25T16:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2014-02-19T15:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2014-01-20T16:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2014-02-26T15:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2014-02-26T16:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2014-08-18T17:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2014-09-24T17:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2014-09-18T13:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2014-10-21T16:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-20T14:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2014-01-23T12:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2014-02-26T16:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2014-05-07T13:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2014-08-08T14:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 275 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e79882ee55ce4838e4415c6934b370e77de68e7c6b0d8b9128e661391f8aa48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-09 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T23:41:04\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e79882ee55ce4838e4415c6934b370e77de68e7c6b0d8b9128e661391f8aa48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00147337920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7691, 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00021911820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6073352/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 02573926920138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817923/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAP — 00059408920178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060825/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001196320118180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637052/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJMT — 00001766020158110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038955/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00300823620148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 9e79882ee55ce4838e4415c6934b370e77de68e7c6b0d8b9128e661391f8aa48
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
- **SHA-256 do registro documental:** 9e79882ee55ce4838e4415c6934b370e77de68e7c6b0d8b9128e661391f8aa48
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001966620148080038 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Provas em geral | Inadimplemento | Perdas e Danos | Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 275 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2026-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e79882ee55ce4838e4415c6934b370e77de68e7c6b0d8b9128e661391f8aa48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e79882ee55ce4838e4415c6934b370e77de68e7c6b0d8b9128e661391f8aa48
- **SHA-256 do comentário:** 3005023eabaee9cccfd4e6bdf4229d7173d78d1408f53871596b3013ef30f96e