# Registro público: TRT3 — 00002038520135030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc0d6064dfd9795b6370a1e453d93aeaaf1b7d7b4e5d1a2075397cb3ae07a40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30 - **Último ato com data válida:** 2017-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-13** — Recebimento (TPU 977) > **2016-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dc0d6064dfd9795b6370a1e453d93aeaaf1b7d7b4e5d1a2075397cb3ae07a40.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:45\.862904801Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8dc0d6064dfd9795b6370a1e453d93aeaaf1b7d7b4e5d1a2075397cb3ae07a40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002035020125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00000172620165030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902953/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000860420105030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT9 — 00000868320165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT4 — 00013287220135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000782020115050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT9 — 00000838620125090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002038520135030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8dc0d6064dfd9795b6370a1e453d93aeaaf1b7d7b4e5d1a2075397cb3ae07a40 - **SHA-256 do comentário:** 39cfd0a106d658ed8e913c4560e56b37a0b5501b21ad64be35badec4cadc94b1