# Registro público: TJRO — 10000631820168220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6f7a6936a4148f8338f47b164ace85387b33cf76c94a66a7b379a69f3406d44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T19:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-02-24T00:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-04-28T12:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-04-28T12:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-02-19T16:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-02-24T00:33:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-20T09:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-23T07:32:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-05-05T17:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-05-05T17:12:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6f7a6936a4148f8338f47b164ace85387b33cf76c94a66a7b379a69f3406d44.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T19:08:30\.955000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160219164013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6f7a6936a4148f8338f47b164ace85387b33cf76c94a66a7b379a69f3406d44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 10039436520098220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100971/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 00012355820208220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047066/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAM — 00000381720068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311538/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL
- [TJRO — 10015243520148220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090943/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002941420218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304818/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJMA — 00002916320168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJAP — 00065712820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296810/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJAM — 00000376020108040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296505/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10000631820168220015 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6f7a6936a4148f8338f47b164ace85387b33cf76c94a66a7b379a69f3406d44.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6f7a6936a4148f8338f47b164ace85387b33cf76c94a66a7b379a69f3406d44
- **SHA-256 do comentário:** c9511fe3e5a53e1f5143fe62bd67ffdf35cdf8f9e418ed51475a69aa34bbe263