# Registro público: TJMG — 00202408420168130592

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 783d7b0b08c108d669a9699504788431e62b6b1efa7cbcb6731ec04aa0cb404f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2018-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-02** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2017-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo e Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T16:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5691", "nome": "Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-11-25T10:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5691", "nome": "Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas"}}
- 2017-01-27T11:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5691", "nome": "Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas"}}
- 2017-02-03T16:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5691", "nome": "Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas"}}
- 2018-04-30T15:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5691", "nome": "Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-12-07T12:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5691", "nome": "Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas"}}
- 2017-02-06T12:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5691", "nome": "Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-11-29T12:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5691", "nome": "Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-12-19T17:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5691", "nome": "Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-12-20T12:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5691", "nome": "Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas"}}
- 2017-02-02T07:59:07.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5691", "nome": "Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas"}}
- 2017-02-02T14:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5691", "nome": "Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas"}}
- 2017-02-07T16:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5691", "nome": "Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas"}}
- 2018-04-30T15:51:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5691", "nome": "Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-02 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Processo e Procedimento» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00058902320188130592](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650553/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas
- [TJMG — 00224812220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00006962520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas / 3ª VARA
- [TJMG — 00186596820158130592](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170966/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas
- [TJRN — 00006294020048200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065335/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00005654220098200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas / VARA ÚNICA
- [TJBA — 00002334320158050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00991694820088020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal