# Registro público: TRT17 — 00000087620185170121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85b6561dddd388d68efcaa6611a11e48eaaaf8444d72e1b10ee5737665481525 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11 - **Último ato com data válida:** 2018-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2018-03-14** — de Instrução (TPU 12749) > **2018-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-01-11** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-11T00:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2018-01-11T00:11:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2018-02-08T00:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2018-02-08T00:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2018-02-08T00:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2018-03-14T09:12:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2018-03-14T09:12:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2018-03-21T18:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2018-03-26T13:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2018-03-14T09:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2018-03-14T09:12:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2018-03-27T14:06:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2018-04-02T10:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85b6561dddd388d68efcaa6611a11e48eaaaf8444d72e1b10ee5737665481525.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:11:00\.700000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180111001114 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85b6561dddd388d68efcaa6611a11e48eaaaf8444d72e1b10ee5737665481525 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00004003620215220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515265/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT17 — 00000593020215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804094/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT22 — 00003978120215220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510369/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00003994820215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510133/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT8 — 00000190320215080202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914589/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT6 — 00000023520215060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310857/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT14 — 00000151420205140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166466/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT5 — 00000818920205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311379/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 31ª Vara do Trabalho de Salvador ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000087620185170121 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 85b6561dddd388d68efcaa6611a11e48eaaaf8444d72e1b10ee5737665481525 - **SHA-256 do comentário:** d190042f66b6049882fc42fef04b8ec3400044620d515cc2f3594e7cdd6de154