# Registro público: TRE-AM — 00000493420196040041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75101d7ddbe9995e41148da2d2fda27ae087522ab62c8dd82c94dfb37bab41e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-12
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Juntada (TPU 67)
> **2019-12-17** — Juntada (TPU 67)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Juntada (TPU 67)
> **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-20** — Juntada (TPU 67)
> **2019-10-10** — Juntada (TPU 67)
> **2019-10-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Juntada (TPU 67)
> **2019-08-26** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-12T09:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-09-26T09:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-11-21T15:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-12-05T12:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-08-22T14:15:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-08-22T14:16:44.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-08-26T09:56:40.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-08-28T09:24:10.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-10-10T11:42:59.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-11-20T15:37:35.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-11-21T15:02:22.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-12-17T11:57:38.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-12-17T11:58:16.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-12-17T12:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-07 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-20 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-21 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-17 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-17 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-18T17:12:39\.800000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190812095930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75101d7ddbe9995e41148da2d2fda27ae087522ab62c8dd82c94dfb37bab41e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000537920196040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607735/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU
- [TRE-AM — 00006237620166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605335/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00000217420176140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651470/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000287320196040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607724/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00000148020186140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826466/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000153620166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826298/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000601620206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648440/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000554320176050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303772/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 54a. ZONA ELEITORAL/BA