# Registro público: TRE-TO — 00000311320186270007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 562c5e2fd9d3dfc4511473ee5311c57696fb3a46ddbdcab90053551bfae56752

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-10-23** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T15:07:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-01-08T16:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-05-22T15:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-05-22T15:42:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-05-22T16:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-05-22T17:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-05-27T14:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-05-27T14:03:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-06-30T15:06:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-06-30T15:08:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 10362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10362)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-23 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-11 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:25:49\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181023104131
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 562c5e2fd9d3dfc4511473ee5311c57696fb3a46ddbdcab90053551bfae56752

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00000343120196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711207/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10362, 11769, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PA — 00000541020176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00000218320196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696282/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10362, 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-TO — 00000309120196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705014/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10362, 11769, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000439020196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611427/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10362, 11769, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AP — 00000088420196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623276/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10362, 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-AP — 00000036220196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567073/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10362, 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-RS — 00002262320166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL