# Registro público: TRF6 — 00033080220174013810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c99378dd849ef041c06c9dd5caa01263c94d446686ede06e5abe8623cac9be1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-13T14:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-12-13T20:34:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-14T13:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-27T13:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T16:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-07T16:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-28T15:12:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-17T12:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T15:14:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-03T09:45:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-03T09:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-16T18:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-03T18:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-21T13:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-05T01:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-18T16:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-29T09:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-14T13:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T14:57:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-24T16:04:00.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2018-07-19T13:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-19T13:14:39.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2018-07-24T13:27:34.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2018-09-27T13:00:23.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2018-09-27T18:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-28T12:50:17.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2018-11-19T19:03:29.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2018-12-07T18:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T15:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T14:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T14:58:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-02-28T14:58:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-02-28T14:58:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-17T12:57:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-07-30T11:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T13:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T14:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T14:42:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-30T12:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-07-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000660620154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602136/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00001271020144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF1 — 00002455820194013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161654/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / Vara Única de Juazeiro
- [TRF6 — 00008609020164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598466/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE
- [TJPR — 00000172419738160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160328/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / LONDRINA - 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115845920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 21ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000169219878160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002439820184013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152643/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / Vara Única de Jataí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 1c99378dd849ef041c06c9dd5caa01263c94d446686ede06e5abe8623cac9be1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
- **SHA-256 do registro documental:** 1c99378dd849ef041c06c9dd5caa01263c94d446686ede06e5abe8623cac9be1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)