# Registro público: TRT22 — 00005623720215220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e83863aa93c283c85f247aa1740444c393d4885e9e019bbb9c4c55f6ea22ccba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-13 - **Último ato com data válida:** 2021-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-13T17:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-06-17T09:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-06-17T18:00:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-06-17T18:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-06-19T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-06-19T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-07-02T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-06-17T18:00:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-07-29T21:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-07-29T21:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e83863aa93c283c85f247aa1740444c393d4885e9e019bbb9c4c55f6ea22ccba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:18:04\.931000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210613175009 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e83863aa93c283c85f247aa1740444c393d4885e9e019bbb9c4c55f6ea22ccba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00005531220205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054542/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005537220215220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070979/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT19 — 00002549620215190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291760/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - [TRT22 — 00005813420215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287078/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT13 — 00003531120215130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291121/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000814620215050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287321/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT5 — 00000814320215050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287294/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT6 — 00001114920235060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286901/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / RECIFE - 13A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005623720215220001 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e83863aa93c283c85f247aa1740444c393d4885e9e019bbb9c4c55f6ea22ccba - **SHA-256 do comentário:** 325b81ddf9d3a86ba4525e8491c2e67c6fe90269d3c363dc31a3c5f482fcaac1