# Registro público: TJSE — 00272406620158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7246fc141490b5b57eb4b1ce405769a1e4929cbc90bff929091802bc16b538c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-16
- **Último ato com data válida:** 2019-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-24T08:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-16T08:41:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-13T10:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-21T07:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-25T07:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-07T11:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-22T11:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-27T11:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-26T10:51:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-26T10:50:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-26T10:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-29T13:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-27T11:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-04T10:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T10:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-23T12:30:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2017-07-24T12:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-24T11:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-21T10:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-13T08:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-01T09:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-25T10:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T09:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T10:26:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-12T07:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-22T12:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-16T08:43:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-16T08:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-16T08:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-26 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:49:20\.605000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151116120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7246fc141490b5b57eb4b1ce405769a1e4929cbc90bff929091802bc16b538c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00027298020138250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00033322820138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJMS — 00002428120218120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJES — 00001396220258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSP — 00035879120158260620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
- [TJSP — 00007709720158260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA
- [TJRJ — 00253843920128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000945720188120114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Criminal Residual