# Registro público: TRE-GO — 06000652320226090031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4e6cc1f34a44a6e7a17c7a325a271eb69e29e071635ab9c5efc482dbf0619aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-17T15:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-17T15:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-17T17:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-17T17:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-17T17:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-17T17:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-19T11:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-17T15:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-17T17:27:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-19T01:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-19T01:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-23T06:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-25T03:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-25T07:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-25T07:59:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2022-08-25T07:59:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4e6cc1f34a44a6e7a17c7a325a271eb69e29e071635ab9c5efc482dbf0619aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-17 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-25 trata do assunto oficial «Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:18:52\.617000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220817152820
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4e6cc1f34a44a6e7a17c7a325a271eb69e29e071635ab9c5efc482dbf0619aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000687520226090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231272/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-PI — 06004026720206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224139/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-GO — 06000677820226090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233578/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-GO — 06000688720226090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233576/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-SC — 06000781020226240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111081/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004069820246150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090560/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PR — 06000529320226160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6078096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PI — 06003704720246180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6077870/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000652320226090031 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4e6cc1f34a44a6e7a17c7a325a271eb69e29e071635ab9c5efc482dbf0619aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4e6cc1f34a44a6e7a17c7a325a271eb69e29e071635ab9c5efc482dbf0619aa
- **SHA-256 do comentário:** e75122f51553dae1462e88c6c2bf92fc3c7e29a3192d76af4c7b5cd5957bece4