# Registro público: TJMG — 00165562620188130611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d9e07d54b4c64101aa3712e19affbba96ba7db73fcbbf7837e811d618b8372d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-04
- **Último ato com data válida:** 2019-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-07** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-04T15:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2018-06-28T12:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2018-06-28T12:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2018-10-24T11:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2019-02-06T14:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2019-02-14T16:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2019-05-07T18:41:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2019-05-07T18:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2019-06-18T10:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2018-09-03T11:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2018-12-17T12:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2018-08-31T16:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2018-09-28T15:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2018-12-14T13:53:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2018-12-18T12:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2019-06-18T10:16:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}
- 2019-06-18T10:17:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15648", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9981)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-28T05:37:36\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180604152833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d9e07d54b4c64101aa3712e19affbba96ba7db73fcbbf7837e811d618b8372d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00092723020178130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672463/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9981
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento
- [TJMG — 56063381820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698848/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9981
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco / Primeira Vice-Presidência
- [TJSP — 10017348520238260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303313/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9981
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco / 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJMG — 00025222520168130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608424/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9981
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco / Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- [TJAM — 06077713820138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087768/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 9981
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING