# Registro público: TJPR — 00000275419848160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e7a91da5190254cca03dcc7ef12408c7b8930120652683c7f42510ef8c4ec61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1379
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T18:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-05T19:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-05T19:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-05T19:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-05T19:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-05T19:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-07T22:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-09T17:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-09T17:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-09T17:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-19T16:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-20T15:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2017-02-02T14:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-02T15:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-08T17:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-24T18:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T15:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-20T00:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2017-04-20T08:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-26T13:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2017-05-16T16:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2017-06-08T11:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1379 · parte 1 de 35.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e7a91da5190254cca03dcc7ef12408c7b8930120652683c7f42510ef8c4ec61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1379 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/562`
- 2019-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/907`
- 2019-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/908`
- 2020-09-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/952`
- 2020-09-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/953`
- 2021-01-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/994`
- 2022-09-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/1132`
- 2022-09-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1133`
- 2023-07-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/1174`
- 2023-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1175`
- 2023-11-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/1200`
- 2023-12-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1201`
- 2024-05-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/1226`
- 2024-05-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1227`
- 2024-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1254`
- 2025-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1281`
- 2025-10-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1308`
- 2026-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1378`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/907`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/908`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/952`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T22:52:01\.255000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19840810000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1984\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e7a91da5190254cca03dcc7ef12408c7b8930120652683c7f42510ef8c4ec61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000292419848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190013/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000301220218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306245/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
- [TJES — 00002002620038080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205304/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA
- [TJPR — 00000268819888160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052030/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJDFT — 00501354820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156956/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPA — 00004346620098140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113987/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJRR — 08034795320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044631/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00422011020118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009523/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000275419848160185 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1379 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e7a91da5190254cca03dcc7ef12408c7b8930120652683c7f42510ef8c4ec61.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e7a91da5190254cca03dcc7ef12408c7b8930120652683c7f42510ef8c4ec61
- **SHA-256 do comentário:** 4ce4d4deace66274aabdaa9d9653384657f57694fa62165485c2e6eb7c6ef80d