# Registro público: TRT19 — 00000214620165190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e017d96440da2fb7d7121a707fa9f3571fa40b849529fb17d5a56c7c2625363c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2016-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-06** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2016-04-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-04-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição | Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T11:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-11T11:58:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-12T10:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-06T10:56:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-06T10:56:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-06T10:56:35.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-11T09:10:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010145420125040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105191/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00008391420105040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431252/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT12 — 00000205420165120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT19 — 00001409220165190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00000269320185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00000249520165190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000232820165190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00003401020205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS