# Registro público: TRT13 — 00000238520205130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e953a48534edf890e682df19706473d47524137078eafd5b680ca4cd6c264a89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Hora Noturna/Hora Extra | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Banco de Horas | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Caixa | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T22:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-16T22:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-17T08:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T09:46:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-12T09:46:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-12T12:36:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-09T13:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-11T09:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T20:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-28T10:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-28T10:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-02T08:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-02T20:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-23T07:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-31T11:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-02T10:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-27T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-27T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-13T00:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-13T00:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-21T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-24T13:41:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-04T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-04T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-12T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-24T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-24T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-01T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-12T12:36:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-02-12T12:36:27.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-05-11T20:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-24T13:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-24T13:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-24T13:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-07T06:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-05T08:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-04T07:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-06T07:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T08:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-07T11:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13907)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001067120205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13907, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001657420205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000130920225140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00000301020205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13907, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000069720205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13907, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000177320195090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT14 — 00001565720185140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00000505820255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE