# Registro público: TJSP — 00083707320108260565 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606715/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606715.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2364f7f0a8890f8143d38d313426b081b178049e64fc7440e5bb4134497436d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 162 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-15 - **Último ato com data válida:** 2021-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-26** — Remessa (TPU 123) > **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-05** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-06-15T10:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-06-15T13:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-16T08:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606715.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2018-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2020-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2020-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2020-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2020-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2020-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2021-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2021-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2021-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/161` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:50:39\.637168689Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-06\-15T09:56:11\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2364f7f0a8890f8143d38d313426b081b178049e64fc7440e5bb4134497436d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 09387992119998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621542/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 34 CIVEL DE CENTRAL - [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 15ª Vara Cível e Ambiental - [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 10075812620198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620157/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 03 CIVEL DE MARILIA - [TJSP — 03317277520078260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619187/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 02 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 2364f7f0a8890f8143d38d313426b081b178049e64fc7440e5bb4134497436d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)