# Registro público: STJ — 00005460320178180028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8aa570ab788592f6eacdfc7d5484688791c96a78c0a444836012b82fb641c8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-25** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguida de Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-13T09:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-12-13T09:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-02T12:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-03T13:45:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-03T13:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-03T13:47:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-20T20:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-05-20T20:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-26T14:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T18:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-09T12:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-02T12:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-20T20:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-25T09:10:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-05-26T05:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-14T08:10:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-14T08:10:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-20T20:23:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-25T09:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-25T18:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-26T14:43:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3387)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8aa570ab788592f6eacdfc7d5484688791c96a78c0a444836012b82fb641c8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguida de Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-25 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Seguida de Morte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Seguida de Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:56:44\.182197861Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e8aa570ab788592f6eacdfc7d5484688791c96a78c0a444836012b82fb641c8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005513320248260553](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167700/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00004959020088060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJAM — 00000380420148044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311492/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [STJ — 00005396920158160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122869/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJMS — 00002932020218120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única
- [TJPA — 00004559720118140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282406/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- [TJRN — 01000050920218200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246797/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA
- [TJMS — 00002910820168120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única (DESATIVADO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005460320178180028 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Seguida de Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8aa570ab788592f6eacdfc7d5484688791c96a78c0a444836012b82fb641c8b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e8aa570ab788592f6eacdfc7d5484688791c96a78c0a444836012b82fb641c8b
- **SHA-256 do comentário:** 467bb955809e2e56a9e9a99a81e1c6199bb6095ba4476747d940334d1ff18ab7