# Registro público: TJSC — 00299567420108240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef18398959e34fe25b70cbd1bce6dd5ac354857b4a243c4f6402b9fcc94ec1d6

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-08T17:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-09-30T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2011-03-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-06T21:44:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-06T20:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-06T20:54:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-06T20:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-06T20:47:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-06T20:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-06T20:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-18T08:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-08T17:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-08T17:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-08T17:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-08T13:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-08T12:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-18T17:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-23T13:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-13T11:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-13T11:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T18:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-01-31T18:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-10T15:04:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T15:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-05T16:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef18398959e34fe25b70cbd1bce6dd5ac354857b4a243c4f6402b9fcc94ec1d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-06 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T13:32:40\.284000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef18398959e34fe25b70cbd1bce6dd5ac354857b4a243c4f6402b9fcc94ec1d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 09006142620198240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais / GABINETE DA PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
- **SHA-256 do registro documental:** ef18398959e34fe25b70cbd1bce6dd5ac354857b4a243c4f6402b9fcc94ec1d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00299567420108240064 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef18398959e34fe25b70cbd1bce6dd5ac354857b4a243c4f6402b9fcc94ec1d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef18398959e34fe25b70cbd1bce6dd5ac354857b4a243c4f6402b9fcc94ec1d6
- **SHA-256 do comentário:** 49dd7cd677c4e516fc374668e048fb947995123de15fdef10ce3a6c5a7412052